Home- busca: Processo Penal
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:55
Prazo em dobro para procuradores distintos permanece no processo eletrônico até o novo CPC
de Processo Civil (CPC), vale também no caso dos processos judiciais eletrônicos, enquanto não entrar em vigor a nova legislação processual
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 09:31
Juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e seguir com o processo
A sentença parcial de mérito é incompatível com o direito processual civil brasileiro atualmente em vigor
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 10:59
JT examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado
A União, que responde pela autarquia pública, foi condenada subsidiariamente ao pagamento de indenização à viúva do trabalhador com base na teoria do risco administrativo
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Março de 2015 - 12:10
A coisa julgada e o Novo Código de Processo Civil Brasileiro
Seja como presunção de verdade, como qualidade do efeito declaratório da sentença, ou nova situação jurídica, a coisa julgada esquadrinhada segundo os ditames do NCPC se tornou mais ampla e reafirma-se como um dos pilares da segurança jurídica sem constituir um entrave para a celeridade processual e o acesso à justiça
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 10:33
Confira os artigos que foram vetados no novo Código de Processo Civil
Em cerimônia para sanção, presidente não falou sobre os vetos ao novo código
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 13:34
Sanção do novo Código de Processo Civil pode ficar para março
As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 10:22
Senado mantém aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo trabalhista
Para o relator "não há justificativa plausível para a exclusão da referência ao processo
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 10:51
Falha na coleta de assinatura de advogado pelo sistema e-Doc faz processo voltar a TRT
Segundo o TRT, embora as razões do recurso ordinário tenham sido encaminhadas pelo sistema eletrônico dentro do prazo, não havia assinatura digital válida, o que impossibilitava o exame do recurso
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 15:42
A utilização prática da preclusão diante dos modelos de processo jurisdicional
Reflexões a partir da obra "The Faces Of Justice And State Authority" DE Mirjan R. Damaska.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 19:00
Juiz afastado consegue o direito de ser ouvido diretamente pelo relator do processo
O relator do processo delegou a realização do interrogatório a um juiz de primeiro grau
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 16:15
STJ julgará ingresso de associação de vítimas em processo sobre Boate Kiss
Laurita Vaz determinou o processamento do recurso especial em que um dos acusados pelo incêndio contesta o ingresso da associação no processo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2014 - 12:40
Nulidade do processo. Ausência de redução a termo da prova oral.
aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, implicando em manifesto prejuízo às
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2014 - 11:10
Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Portador de deficiência.
Contratação de outro empregado nas mesmas condições. Ausência de prova quanto à observância do percentual mínimo previsto em lei.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:10
Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Procedimento sumaríssimo.
Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Fruição parcial. Trabalhador do setor de abate de aves.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 18:45
Mesmo preso, genitor deve ser ouvido em processo que discute guarda de menor
O autor alegou cerceamento de defesa, pois o feito foi sentenciado sem que lhe fosse franqueado o direito de se manifestar em audiência a respeito da guarda da filha
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 23 de Maio de 2014 - 12:10
Dos "ecos sociais" ao processo judicial eleitoral: Breves reflexões para estudos profundos
O Direito Eleitoral, como bem frisa RODRIGO LÓPEZ ZÍLIO [1], constitui-se em ramo do direito público, cujo desiderato primordial é proporcionar e assegurar que a conquista do poder pelos grupos sociais seja efetuada dentro dos parâmetros legais preestabelecidos, sem o uso da força ou de quaisquer subterfúgios que interfiram na soberana manifestação de vontade popular
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Julgada improcedente ação que questionava limites para envio de processo eletrônico
Pedido questionava Portaria do TJSP estabelecendo tamanho para envio de documentos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 13:20
Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Ação civil pública.
Trabalho infantil artístico. Licitude.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 16:30
Plenário retoma votação dos destaques ao novo Código de Processo Civil
O primeiro assunto em pauta é o pagamento de honorários para advogados públicos
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 19:45
CPI do Tráfico de Pessoas pode gerar mudanças no processo de adoção
Relatora deve pedir alterações na lei, porque entende que a dificuldade de adoção legal é um dos fatores de estímulo a ações ilegais
